A prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de segunda-feira, 27, o decreto que atualiza o valor das faixas de renda máxima para beneficiários de isenção no transporte coletivo. Com o reajuste, os valores máximos da renda familiar para dar direito à isenção ficam em R$ 2,6 mil para estudantes e R$ 7,9 mil para PCDs e portadores de HIV ou Aids.
“Essa é uma atualização anual prevista na lei 12.944. Esse ajuste, bem como a reformulação dos grupos que têm direito a isenção, são fundamentais para que possamos conceder o benefício a quem mais precisa e também contribui para a modicidade tarifária”, destaca a secretaria de Mobilidade Urbana.
Novas faixas conforme o decreto 22.320:
– Estudantes do Ensino Fundamental com renda familiar per capita de até R$ 1.980 recebem 100% de isenção na primeira viagem; alunos dos ensinos Médio e Técnico com ganhos de até R$ 1.980 recebem 75%, e os de cursos profissionalizantes, graduação e preparatório, também com proventos de até R$ 1.980, ficam com 50%;
– Isenção de 50% para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, graduação e preparatório que comprovem renda familiar per capita entre R$ 1.980 e R$ 2.310;
– Isenção de 25% para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, graduação e preparatório que comprovem renda familiar per capita entre R$ 2.310 e R$ 2.640;
– Pessoas que convivem com HIV ou aids, e respectivos acompanhantes, que tenham renda familiar de até R$ 7,9 mil;
– Pessoas com deficiência permanente física, visual, auditiva e mental e acompanhantes – isenção mantida para quem tem cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 7,9 mil;
– Crianças e adolescentes e acompanhantes assistidos pelos programas de desenvolvimento social com renda familiar per capita de até R$ 1.980,18;
Cadúnico – A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) divulga, desde julho, chamamento para que aqueles que têm direito a isenção do transporte realizem a inscrição no Cadúnico. Conforme a lei 12.944/2021, pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório precisam ter o cadastro para seguir usufruindo do benefício em 2024. Neste mês, devem se dirigir a um dos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) nascidos nos meses de setembro e outubro dentro dos grupos acima citados.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre