A partir do mês de agosto, pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório nascidas em março e abril devem procurar os postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), de segunda a sexta-feira, para fazer a inscrição no CadÚnico e garantir a isenção no transporte público. O calendário de cadastramento começou em julho. Para esses grupos, a inscrição no CadÚnico para aquisição da isenção no transporte é obrigatória a partir de 2024, conforme determina a lei 12.944/2021.
“Reforçamos aos usuários do transporte coletivo que fazem parte dos grupos citados que procurem os postos da Fasc para fazer a inscrição. Ela é um requisito importante para que possam seguir usufruindo da isenção no transporte”, destaca a diretoria da EPTC.
Soldados da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e idosos acima de 65 anos estão dispensados do cadastramento. O agendamento pode ser feito pelo 156WEB ou diretamente nos locais. Acesse o site da prefeitura para ver os locais ou fazer agendamento on-line.
Documentos – Para fazer o cadastro, é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
Calendário de cadastramento:
Agosto – aniversariantes nos meses de março e abril
De 1º/08/2023 a 31/08/2023
Setembro – aniversariantes nos meses de maio e junho
De 1º/09/2023 a 30/09/2023
Outubro – aniversariantes nos meses de julho e agosto
De 1º/10/2023 a 31/10/2023
Novembro – aniversariantes nos meses de setembro e outubro
De 1º/11/2023 a 30/11/2023
Dezembro – aniversariantes nos meses de novembro e dezembro
De 1º/12/2023 a 31/12/2023
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre