Pessoas com deficiência (PCD), vivendo com HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito à isenção no transporte coletivo. O prazo para regularizar a inscrição foi estendido até 2 de janeiro de 2025 (veja abaixo as datas).
“É fundamental que os beneficiários procurem os locais e inscrevam-se no CadÚnico para que possam dar continuidade ao benefício”, afirma a diretoria da EPTC. A partir de 2025, será exigido o cadastro para os grupos que têm direito ao benefício da isenção, conforme a resolução 34/2023, que alterou o inciso I da resolução 13/2023.
O registro deve ser solicitado nos 11 postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) – acesse aqui os locais. O agendamento pode ser feito pelo 156WEB para atendimento.
Documentos – É necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
Cronograma:
De 1/7 até 31/7 de 2024 – nascidos em janeiro e fevereiro
De 1/8 até 31/8 de 2024 – nascidos em março e abril
De 1/9 até 30/9 de 2024 – nascidos em maio e junho
De 1/10 até 31/10 de 2024 – nascidos em julho e agosto
De 1/11 até 30/11 de 2024 – nascidos setembro e outubro
De 1/12 até 31/12 de 2024 – nascidos em novembro e dezembro.
Fonte: EPTC