Informações sobre o Passe Escolar e Universitário
O Programa Passe Escolar atende alunos matriculados no Ensino Fundamental e Ensino Médio, conforme especificações e critérios estabelecidos na Lei Municipal 59/1997 e suas alterações, onde o Município custeia 50% da passagem do transporte coletivo para o deslocamento do aluno, cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da Unidade de Ensino, sendo permitido a utilização de 02 (duas) passagens/dia – 40 passagens/mês.
Para utilizar o benefício do Passe Escolar , os interessados deverão providenciar a documentação relacionada abaixo e entregar na diretoria do seu colégio, já os alunos bolsistas que estudam em colégios particulares devem entregar a documentação na sede da SEMED.
Documentos necessários
Formulário devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável (conforme modelo abaixo);
* Declaração de Matrícula (Original);
* Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia);
* RG do Pai/Mãe ou Responsável (cópia);
* Comprovante de Residência atualizado (cópia);
* Comprovante de Renda do Aluno ou Familiar atualizado (cópia);
O benefício somente será concedido àqueles que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal 59/97 e suas alterações.
Data de início do passe escolar 22/07/2019.
Data de término do passe escolar 06/09/2019.
Documentos para downloads e impressão:
CADASTRO DE CONCESSAO UNIVERSITÁRIO
CADASTRO DE RENOVACAO UNIVERSITÁRIO
CADASTRO PARA PASSE ESCOLAR
Consulta à Legislação – Clique aqui para acessar a Coordenadoria do Sistema do Controle Interno
Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais
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