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Foto: The Daily Company/Divulgação EPTC PMPA

Prefeitura abre consulta pública sobre transporte compartilhado

    A Prefeitura de Porto Alegre abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre o serviço de transporte compartilhado pelo sistema Dockless, que não tem estações físicas definidas, ao contrário do BikePOA, que conta com estações fixas. Desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a ferramenta de consulta estará disponível aqui durante os próximos 15 dias, para receber sugestões, contribuições e prestar esclarecimentos. Após 30 dias, será apresentada uma proposta de regulamentação do serviço. Atualmente, ele está em fase de testes, que foram prorrogados por mais 90 dias pelo decreto 19.701/17.

    Integram o sistema Dockless qualquer serviço de aluguel de meios de mobilidade ativa ou motorizada (bicicletas convencionais, elétricas e patinetes, por exemplo). Eles chegaram em fevereiro à Capital. O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, que participou da elaboração da consulta pública, esclarece que o objetivo é criar uma regulamentação que respeite o Código de Trânsito e a Lei Orgânica do Município e viabilize o serviço.

    “O mais importante, neste momento em que diversas cidades passam pela mesma situação, é não inviabilizar esse tipo de transporte compartilhado, que é uma realidade, mas estabelecer regramentos para a segurança das pessoas e a qualificação da mobilidade no município”, afirma Tortoriello. “O decreto 19.701 é um diferencial da cidade de Porto Alegre, que possibilitou todo o processo e vai resultar em uma legislação mais coerente com a realidade atual”, complementa.

    Cidades como São Paulo, Brasília, Washington, Nova York e Paris também trabalham na construção de normas e condutas para esse novo tipo de transporte. Além do questionário, o site da consulta pública da Prefeitura de Porto Alegre traz a legislação vigente sobre transporte compartilhado, as regras de circulação e a situação em outras cidades.

    Fonte: EPTC

    Foto: The Daily Company/Divulgação EPTC PMPA

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