Atendendo a um pedido da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), o valor da lotação será fixado em R$ 8,00 a partir de sábado, 9/7. O decreto 21.556, que regulamenta a tarifa, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 7/7.
Também foi publicada a sanção da lei que autoriza o valor do transporte seletivo ser de, no mínimo, 1,4x da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus. Além do projeto aprovado em relação à tarifa, a prefeitura encaminhou ao Legislativo projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação pelo período de dois anos. Atualmente, os prestadores desse serviço pagam uma alíquota de 2,5%.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre