A nova modalidade do bilhete irá conceder cotas gratuitas nos ônibus municipais aos trabalhadores que tiverem recebido a última parcela do seguro-desemprego em um período de até três meses antes da solicitação. A solicitação para o benefício deve ser feita pela internet, no site da São Paulo Transporte (SPTrans) e a documentação para comprovar o direito à gratuidade deverá ser enviada pelos Correios.
Serão disponibilizadas 12 cotas diárias por mês por um período de no máximo três meses a quem se enquadrar nas regras para recebimento do benefício. Cada cota dará direito a realizar até oito embarques por dia nos ônibus municipais. Quando o passageiro voltar a trabalhar durante o período da gratuidade, ele deverá informar a SPTrans e as cotas serão canceladas.
O benefício é uma iniciativa inédita na capital paulista, e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos trabalhadores em busca de recolocação profissional. O investimento estimado com a nova gratuidade é de R$ 20 milhões por ano e a estimativa é que entre 15 e 30 mil pessoas sejam beneficiadas pela medida por mês.
Cadastro
Para ter direito ao Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, o usuário deverá possuir um Bilhete Único cadastrado em seu nome. Os cidadãos que ainda não possuem o cadastro deverão solicitar seu cartão pela internet e indicar um posto de sua preferência para retirada.
Após fazer o pedido do cartão, o trabalhador irá acessar a opção “Benefício Desempregado” no menu do site da SPTrans para solicitar as cotas. Além do cadastro normal, o interessado deverá informar o número do seu PIS/PASEP, o número do seguro-desemprego, a data da rescisão, a data da disponibilidade da última parcela do seguro, e ainda os números da Carteira Profissional e do CNPJ da empresa em que trabalhava.
Para que o benefício alcance o maior número de interessados possível, o site também permitirá ao usuário a opção de cadastrar o CPF do antigo empregador, quando este for pessoa física, caso de empregados domésticos, por exemplo.
Feita a solicitação, se os dados do cadastro estiverem corretos e a pessoa tiver direito ao bilhete, o sistema informará o próximo passo, que será encaminhar cópias autenticadas dos documentos físicos à SPTrans pelos Correios. Depois do usuário solicitar o benefício e comprovar o direito à gratuidades, as cotas serão disponibilizadas nos cartões entre 15 e 20 dias, a partir da data de postagem dos documentos comprobatórios.
Quando houver a confirmação de recebimento das cotas, bastará levar o cartão a um equipamento de recarga para ativar seus créditos. Quem fizer o cadastramento e enviar seus documentos nesta segunda-feira (15) poderá usufruir das cotas gratuitas nos ônibus já no início do mês de março.
O interessado deverá enviar cópias do RG (frente e verso), CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência de no máximo seis meses e uma cópia simples da consulta de Habilitação do Seguro Desemprego. A documentação deverá ser enviada por meio da Caixa Postal 77075 – CEP 01014-970.
Documentos necessários
– RG ou CNH (frente e verso)
– CPF
– PIS/PASEP
– Comprovante de Residência com CEP (máximo de 6 meses)
– Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego (cópia simples – não precisa de autenticação).
