O Estado do Paraná deu início, no mês de março, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), ao programa Cartão Social, que vai distribuir créditos do transporte coletivo metropolitano a pessoas de baixa renda que estão em busca de emprego por um tempo limitado.
O Cartão Social é o primeiro programa do Estado do Paraná para transferência de renda por meio de créditos para uso no Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba. Instituído pelo Lei Estadual n.º 20.321, de 2020 e regulamentado pelo Decreto n.º 4.975, de 2024, seu objetivo é auxiliar cidadãos em situação de vulnerabilidade social, permitindo seu deslocamento na busca por um emprego.
Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em busca de trabalho, e ter entre 16 e 64 anos.
O benefício é válido para os moradores dos 20 municípios atendidos pela Amep: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
BENEFÍCIO – O Cartão Social é um programa executado pela Amep em parceria com as secretariais estaduais de Trabalho, Qualificação e Renda e de Desenvolvimento Social e Família. O benefício surgiu a partir dos créditos adquiridos pelo Governo do Estado junto às empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
COMO FUNCIONA – Para solicitar o Cartão Social, é preciso fazer o agendamento pela internet. A pessoa também pode fazer uma consulta prévia pelo site da Amep para saber se ela está apta a participar do programa.
Na sequência, será agendado um horário para que o beneficiário compareça em uma Agência do Trabalhador para finalizar o cadastro no programa. Quando o cartão estiver pronto, a pessoa vai receber uma mensagem via SMS informando que ela pode retirar o cartão carregado com os créditos no posto Sine escolhido.
Os R$ 242,00 em créditos valem uma média de 44 passagens na maioria das linhas metropolitanas geridas pela Amep. A quantidade de passagens, no entanto, pode variar dependendo da linha metropolitana usada. Apesar do programa prever o uso das passagens ao longo de um mês, não há limite de passagens diárias e o beneficiado pelo programa tem até um ano para usar os créditos.
Os passageiros que já tiverem um cartão Metrocard em uso aderirem ao programa terão os cartões bloqueados temporariamente para uso do cartão social. Quando os créditos do benefício se esgotarem, o usuário poderá reativar o cartão antigo, recuperando os créditos que tinha no momento do bloqueio.
O Cartão Social é de uso pessoal do beneficiário que solicitá-lo, não podendo ser emprestado. Também não é possível emitir uma segunda via do cartão.
Fonte: AMEP