O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou no dia 30/06 decreto que estabelece a renovação de toda a frota de micro-ônibus de cooperativas que integram o sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. A regra vale para veículos com qualquer tempo de uso, e não somente aqueles com sete anos ou mais de serviço. Para isso, as permissionárias terão seis meses, a partir da data da assinatura, para substituir e renovar o cadastro dos automóveis.
O prazo inclui o tempo para vistoria dos novos micro-ônibus em instituição técnica credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Serão 30 dias para a conclusão dessa etapa. Somente após a vistoria os veículos serão cadastrados na Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal.
Uma segunda vistoria deverá ser feita 90 dias depois da avaliação feita pela instituição técnica. Uma vez atestada a qualidade dos micro-ônibus para a prestação do serviço de transporte básico, o certificado deve ser enviado à Secretaria de Mobilidade.
A medida altera o Decreto 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que dava prazo de seis meses, a contar de 1º de janeiro deste ano, para a renovação apenas da frota com sete anos ou mais de uso.
A prorrogação de agora é uma forma de garantir a renovação da frota e a manutenção do transporte coletivo de apoio. “Muitos já iniciaram a renovação e estão aguardando a entrega dos novos micro-ônibus. A crise também dificulta um pouco esse processo e entendemos que, com o prazo de seis meses, eles conseguirão concluir a renovação dessa frota”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante o ato de assinatura do decreto. Ele afirmou que o Executivo local vai intensificar a inspeção veicular para que os ônibus que estão servindo a 14% da população do DF possam fazê-lo com segurança.
O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, reforçou que o aumento do prazo vem acompanhado de mais critérios de segurança. “É sabido que os trabalhadores autônomos prestam um serviço relevante, mas é importante dar segurança a todos aqueles que são transportados”, disse.
Onde atuam os micro-ônibus no Distrito Federal
O serviço básico de transporte coletivo atua dentro das regiões administrativas ou entre a área rural e a urbana. Ele serve como apoio às linhas convencionais, operadas por ônibus, que podem circular de uma região a outra.
São 400 veículos do tipo, divididos em quatro cooperativas: Cooperativa dos Transportes Público do Distrito Federal (Coopertran); Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal (Coobrataete); Cooperativa de Transportes do Distrito Federal (Cootarde); e Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Transporte Alternativo do Gama (Coopatag). Pelo menos 3 mil trabalhadores atuam no setor. Além disso, são atendidos pelo serviço, em média, 230 mil passageiros por dia.
