A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) garantiu indenização coletiva e social por danos morais, de R$ 600 mil, a milhares de passageiros que, em novembro, foram prejudicados com a retirada de circulação de 40 trens do consórcio chinês CRRC (os trens apresentaram defeitos de fabricação). Menos de um mês após o ocorrido e depois de algumas reuniões com os responsáveis, foi assinado, na segunda-feira (16), Termo de Compromisso com a SuperVia e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp) prevendo a adoção da medida e a reversão desse valor em passagens. Para compensar coletivamente o usuário pelos danos causados no período em que houve redução da frota, serão distribuídos gratuitamente 130.435 bilhetes pela SuperVia, sendo no máximo dois por pessoa. A Secretaria de Estado de Transportes assinou o acordo na terça-feira (17).
Formalizado na sede da DPRJ também por representantes do Poder Legislativo, o Termo de Compromisso garante a distribuição dos bilhetes, em até 45 dias, exclusivamente nos ramais de Japeri, Deodoro, Santa Cruz e Saracuruna, ou seja, nos de maior movimento. As estações em que haverá distribuição serão definidas pela SuperVia e pela Defensoria. Já o número de passagens (130.435) corresponde à divisão do valor da indenização coletiva (de R$ 600 mil) pelo preço da passagem de trem que, atualmente, é de R$ 4,60.
– A celebração do acordo sem a necessidade do ajuizamento de uma ação demonstra o amadurecimento das partes envolvidas no conflito e o desejo de resolução do problema de maneira mais rápida e eficiente. Estamos bastante satisfeitos com o resultado, na medida em que conseguimos estabelecer um fluxo concreto de retirada de trens para manutenção, preservando a prestação do serviço com segurança para o consumidor. Com relação ao dano moral coletivo, a distribuição de quase 131 mil passagens aos consumidores nos parece bastante satisfatório – destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Patricia Cardoso.
O acordo também reforça o compromisso de reparo das composições com problemas conforme cronograma definido no documento. Segundo o Termo de Compromisso, todos os trens operados pela SuperVia devem voltar a circular com caixas de engrenagem, novas e temporárias, a partir do dia 17 de janeiro. E, a partir de 22 de setembro, os 70 trens do consórcio chinês CRRC devem voltar a operar com caixas de engrenagem novas e definitivas. (O fato que resultou no acordo envolve a retirada de 40 trens da CRRC de circulação, mas há 70 trens da mesma empresa em que é necessária a troca da caixa de engrenagem)
– Em respeito a seus passageiros a SuperVia decidiu assumir o compromisso de distribuição dos bilhetes, mesmo que a responsabilidade pelo problema nesses 4O trens, que são novos, seja da empresa CRRC, que forneceu os trens ao governo do estado do Rio – observou o presidente da SuperVia, Antonio Carlos Sanches.
O Termo de Compromisso estabelece ainda que, durante o período em que for realizada a troca da caixa de engrenagem provisória para a definitiva (ou seja, de 20 de abril a 22 de setembro de 2020), não pode haver retirada de mais de quatro trens de circulação, simultaneamente, para o mesmo fim. Outros tens só podem sair de circulação para o reparo com o retorno da unidade anterior.
Também estiveram presentes no encontro o defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; a 2ª subdefensora-geral do Rio, Paloma Lamego; a assessora parlamentar da DPRJ, Maria Júlia Miranda; o subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio; o presidente da Agetransp, Murilo Leal; o presidente da Central Logística, Carlos Alberto Buss; e as deputadas estaduais Lucinha e Mônica Francisco.
Fonte: SuperVia
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